No dia 30.06.2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condena o ex-presidente Jair Bolsonaro em ação, que consequentemente, o define como inelegível por 8 anos, ficando assim, de fora das eleições até 2030.
A Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) havia sido pautado no dia 05, pelo ministro do STF e presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes. O julgamento era para ser realizado no dia 22, porém, foi adiado. As sessões ordinárias ocorreram no dia 27, 29 e 30.
No dia 29, o TSE, por maioria, absolveu Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente de Bolsonaro nas eleições de 2022.
A decisão foi feita com o placar de 5 a favor e 2 contra. Confira os votos de cada integrante da Corte.
VOTARAM A FAVOR:
Benedito Gonçalves: ministro do STJ nomeado por Lula em 2008.
Floriano de Azevedo: advogado indicado por Lula ao TSE em 2023.
André Ramos: advogado indicado por Lula ao TSE em 2023.
Cármen Lúcia: ministra do STF nomeada por Lula em 2006.
Alexandre de Moraes: ministro do STF, nomeado por Michel Temer em 2017, e conhecido por suas ações inconstitucionais na Suprema Corte.
VOTARAM CONTRA:
Raul Araújo Filho: ministro do STJ nomeado por Lula em 2010.
Kassio Nunes Marques: ministro do STF nomeado por Bolsonaro em 2020.
O julgamento foi realizado por uma ação feita pelo PDT, que acusa Bolsonaro de abuso de poder político e de uso indevido da estrutura da Presidência, ao promover supostas “informações falsas” sobre o sistema eleitoral em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, que foi divulgado e transmitido pela emissora estatal, TV Brasil.
Nesta reunião com os embaixadores, Bolsonaro duvidou dos resultados das eleições presidenciais de 2018, na qual ele foi eleito, e retrucou as acusações de que ele estaria “atentando contra a democracia”, dizendo que o próprio TSE é quem estaria atentando ao “não liberar o inquérito da suposta fraude de 2018”.
O ex-presidente se defendeu em uma entrevista à CNN Brasil no dia 21:
“Qual o problema de convidar e conversar com embaixadores? Nenhum problema. Eu não fui dentro daquele prazo de 45 dias, onde você está no período eleitoral. Outra coisa: embaixador não vota. Não fui pedir voto para ninguém. Eu expus como funcionam as urnas aqui no Brasil, como funciona o sistema eleitoral e expus [da Polícia Federal] um inquérito que não era sigiloso”, afirmou Bolsonaro.
Em fevereiro de 2023, o TSE havia incluído no processo, por unanimidade, uma suposta minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A decisão de inelegibilidade de Bolsonaro é contrária ao entendimento feito na ação de cassação de Dilma e Temer, que foi rejeitada pelo TSE feita em 2017. O tribunal havia desconsiderado a inclusão de novas provas que apontavam outras suspeitas relacionadas a caixa dois.
O entendimento da maioria foi de que a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) trata de fatos específicos e não admite que pontos considerados alheios ao processo sejam usados para julgar quem é alvo dela.
Fontes:
1 - https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/30/tse-retoma-julgamento-bolsonaro-sexta-feira.ghtml
