No dia 25/01/2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma ordem para o bloqueio de todas as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira.
A rede social Telegram se recusou aceitar a ordem e enviou um ofício afirmando que a decisão é “desproporcional” e “irrazoável” e pedindo para que o ministro reconsiderasse a decisão e ofereceu como solução o bloqueio de publicações especificas feitas pelo deputado.
“Não tendo sido fornecida qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral do referido canal, isto é, não foram apresentados os conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos”, disse o Telegram em seu ofício.
“[Os ofícios] estão sendo encaminhadas com fundamentação genérica, pedido de bloqueio/remoção de forma abrangente e sem prazo hábil, o que entendemos ser totalmente desproporcional e não guardar relação com o que se objetiva”, continua o Telegram no ofício.
O ministro Moraes decretou uma multa de R$ 1,2 milhão ao Telegram, por conta do descumprimento da ordem.
“A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”, disse Moraes na ordem da multa.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, completou Moraes.
Porém, o ministro voltou atrás e revogou a decisão do bloqueio de todas as redes sociais do deputado. A ordem da revogação foi assinada no dia 24, mas só foi publicada no dia 26.
A ordem de revogação, segundo o ministro, foi acompanhada com a determinação de reativação das contas de redes sociais do senador eleito Alan Rick, após o pedido feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O ministro Moraes incluiu ainda, a condição ao deputado para que não realize publicações em suas contas que são consideradas pelo juiz “replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news)”, sob pena de multa de R$10.000.
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